Home- busca: Justa Causa
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 12:01
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:26
Dispensa no trabalho para assistir jogos da Copa deve ser acordada
Nos dias de jogos do Brasil, indicação de especialista é que empregador e empregado combinem e formalizem sobre a liberalidade do trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 16:58
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:41
Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego
Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 10:29
Transportadora é condenada por ofensas racistas de supervisor a conferente
O empregado era tratado com insultos e xingamentos na presença dos demais colegas.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:06
Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:45
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:55
Advogada explica as obrigatoriedades das vacinas para viagens ao exterior
Para Patrícia Lacerda, especialista em direito internacional, exigências são necessárias para o controle da pandemia de COVID-19 e demais doenças.
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Blog Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 19:06
Empresa pode alterar o horário de trabalho do funcionário?
A alternância é permitida desde que respeite o Art.468 da CLT e, de acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, é preciso levar em consideração os impactos das mudanças na saúde do funcionário.
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:40
Teste positivo de Covid-19 serve como atestado médico? Especialista em Direito Trabalhista esclarece
O texto fala sobre a dúvida frequente da necessidade ou não de atestado médico em caso de teste positivo para Covid-19 para se ausentar do trabalho.
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Blog Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 12:15
Alteração da Lei do DSR em decorrência da pandemia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:43
Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office
Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 17:13
Cláusulas restritivas de propriedade
Não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge. Entenda porque algumas restrições podem ser fixadas em determinados imóveis.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:44
Foragidos, réus condenados por estelionato contra idosos não conseguem revogar ordem de prisão
Em primeira instância, eles foram condenados a cumprir, em regime inicial fechado, pena de 12 anos de reclusão, pela prática dos crimes de organização criminosa e estelionato (por quatro vezes), com vedação ao direito de apelar em liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:36
Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado
Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:28
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 12:27
Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação
Empresa sabia da gravidade da doença.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:18
Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora
Ela tinha de carregar carretéis de 25kg sem a devida orientação.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:31
TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa
Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.
